Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo. Marcha regular. Ilegalidade. Não ocorrência. Agravo improvido.
1 - É uníssona a jurisprudência de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal. ... ()
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