Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Custeio de tratamento médico. Autismo. Terapia multidisciplinar. Ausência de previsão no rol da ANS. Taxatividade inexistente. Recusa indevida. Agravo interno desprovido.
1 - A situação debatida nos autos aborda a controvérsia acerca da obrigatoriedade da operadora de plano de saúde custear tratamento médico a segurado autista, submetido à terapia multidisciplinar denominada ABA, a qual não encontra previsão na tabela de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. ... ()
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