Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4060.4738.4523

1 - STJ Recurso especial. Reclamação constitucional. Agravo de instrumento.

1 - Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas da executividade do contrato que lastreia a execução e, assim, da necessidade de andamento do processo. Apesar da ciência do juízo acerca da referida decisão, extinguira o processo reafirmando pretensa ausência de título executivo. Manifesta contrariedade à autoridade da corte estadual. ... ()

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