Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cobertura de tratamento (metodologia aba). Lista de procedimentos da ANS. Rol exemplificativo. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência da terceira turma desta corte. Agravo interno improvido.

1 - Apesar de haver precedentes da Quarta Turma deste Superior Tribunal de que seria legítima a recusa de cobertura com base no rol de procedimentos mínimos da ANS, esta Terceira Turma mantém seu entendimento quanto ao caráter exemplificativo da referida lista de procedimentos. ... (Continua)