Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de latrocínio. Irregularidades na prisão em flagrante. Posterior conversão em preventiva. Novo título a justificar a segregação. Vícios no inquérito. Não contaminação da respectiva ação penal. Precariedade da identificação da autoria. Indeferimento de diligências importantes requeridas pela defesa. Teses relevantes ainda pendentes de análise pelo tribunal a quo. Desnecessidade da prisão preventiva. Suficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido.

1 - A despeito dos substanciosos argumentos trazidos pela Defesa - acerca da precariedade dos elementos probatórios que deram lastro ao reconhecimento da autoria delitiva do Recorrente e do cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências essenciais à elucidação dos fatos -, todos relacionados à prova -, não é o habeas corpus a via adequada à análise aprofundada dessas questões. O conjunto probatório será melhor reanalisado «em momento e via procedimentais oportunos, por ocasião do julgamento da apelação já interposta, como ressaltou a Corte Estadual. ... (Continua)