Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Alegação de nulidade no reconhecimento, por não observadas as formalidades legais. Pleito de absolvição. Necessidade de reexame fático probatório. Ausência de constrangimento ilegal. Dosimetria. Razoabilidade na fixação da pena.

1 - Foram apresentados fatos concretos, a respeito do reconhecimento e testemunhos das vítimas, ou seja, a materialidade e autoria foram comprovadas a partir dos elementos dos autos, e não por genérica motivação, ausente de conteúdo ou fora de contexto. Com efeito, concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, pela autoria e materialidade delitiva, a alteração do julgado, para fins de absolvição, necessitaria de revolvimento de provas. ... (Continua)