Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Alvará de soltura cumprido na origem. Decisão liminar do STF. Perda superveniente de objeto. Recurso prejudicado. Agravo improvido.
1 - Tendo sido expedido alvará de soltura na origem, cumprido em 12/2/2021, em razão de deferimento de liminar no STF, verifica-se a perda superveniente de objeto do agravo regimental no habeas corpus, no qual se pretende a revogação da prisão preventiva. ... ()
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