Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Revisão de aposentadoria. Defasagem no valor da aposentadoria. Paridade com os servidores da ativa. Pedido improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária de revisão de aposentadoria contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG e o Estado de Minas Gerais, sob a alegação de que o valor da aposentadoria pago atualmente se encontra defasado, e de que faria jus à paridade com os servidores da ativa. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)