Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4061.0194.7669

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação cautelar de produção antecipada de provas, fundada na indevida negativa de exibição de documentos. ... ()

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