Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4061.0278.0613

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Bens e direitos em estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha). Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de prestação de contas, primeira fase. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF