Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4061.0405.4890

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão da presidência do STJ. Recurso especial. Deserção. Gratuidade de justiça. Deferimento tácito. Impossibilidade. Efeitos ex nunc. Decisão mantida.

1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, em razão de excesso de execução. ... ()

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