Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de constituição de passagem forçada cumulada com antecipação dos efeitos da tutela de urgência antecedente para a passagem de cabos e tubulações. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. inadmissibilidade.
1 - Ação de constituição de passagem forçada cumulada com antecipação dos efeitos da tutela de urgência antecedente para a passagem de cabos e tubulações. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote