Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de violação ao princípio da colegialidade. Execução. Crimes hediondo e comum. Irrelevância. Penas da mesma espécie. Reclusão. Ausência de pena mais grave. Ordem de precedência na execução das penas. Cronologia.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisão monocrática for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. ... (Continua)