Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausente.
1 - Ação de nunciação de obra nova. ... ()
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