Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME:Apelação das partes objetivando a reforma da r. sentença que julgou parcialmente procedente o feito. ... ()
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