Jurisprudência Selecionada

1 - STF Penal. Habeas corpus. Crime do CP, art. 342. O exame do conteúdo do depoimento falso e matéria para a ação penal, não para habeas corpus. O falso testemunho não se condiciona ao resultado do processo em que ele se praticou. Recurso não provido.

I - PTE.: MILTON COZZOLINO ... (Continua)