Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Adulteração de placa de veículo automotor. Utilização de fita adesiva. CP, art. 311. Tipicidade. Desnecessidade de finalidade específica. Denegação da ordem.
1 - É típica a conduta de adulterar a placa de veículo automotor mediante a colocação de fita adesiva. ... ()
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