Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Empreitada. Ação monitória. Demanda de empresa prestadora em face de empresa cliente. Reconvenção com pedido de indenização por perdas e danos. Sentença de procedência do pedido inicial e de improcedência da reconvenção. Apelo da embargante/reconvinte. Manutenção do julgado. Necessidade. Arguições preliminares de omissão do julgado e de cerceamento de defesa. Afastamento. Alegação de que a autora não realizou o serviço de concretagem dentro das especificações, além de ter danificado e perdido equipamentos de terceiros. Inconsistência. Ausência de comprovação de defeito do serviço, certo que havia medições periódicas, as notas fiscais foram emitidas e os serviços foram pagos. Inteligência do CCB/2002, art. 614. Apelo da embargante reconvinte desprovido. CPC/1973, art. 1.102-A. CPC/2015, art. 700.