Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Terceira oposição. Omissão.

A omissão a dar ensejo a novos embargos de declaração há de se referir ao acórdão que julgou a última oposição. Incabíveis, pois, embargos de declaração em que se argui omissão concernente ao acórdão objeto dos primeiros embargos, versando sobre matéria não tratada na derradeira manifestação, eis que, quanto a essa, formou-se a preclusão. ... (Continua)