Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio. Prisão preventiva. Matéria não analisada pelo eg. Tribunal de origem no V. Acórdão recorrido. Supressão de instância. Inviabilidade de apreciação. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - Verifica-se que a matéria ora suscitada sequer foi conhecida pelo Tribunal de origem no v. acórdão recorrido, por consubstanciar reiteração de pedido anteriormente julgado por aquela Corte, o que obsta o seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)