Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Mera reiteração de argumentos já afastados. Pretensão manifestamente protelatória. Não conhecimento. Multa de 2% do valor atualizado da causa.

1 - A suposta omissão quanto ao pedido inicial já foi devida e expressamente tratada nos primeiros aclaratórios. A mera reiteração de argumentos já apreciados nem sequer comporta conhecimento. ... (Continua)