Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Estupros de vulneráveis. Importunações ofensivas ao pudor. Prisão preventiva decretada no julgamento de recurso em sentido estrito. Inidoneidade dos fundamentos exarados para impor a cautela extrema. Tese suscitada em outro writ. Não conhecimento. Nulidades. Ausência de motivação sobre a insuficiência e a inadequação das cautelares diversas. Supressão de instância quanto aos fundamentos exarados. Não configuração. Habeas corpus conhecido em parte. Ordem denegada.

1 - As questões atinentes à ausência de fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva do réu, por não haver sido comprovado a suposta tentativa de aliciamento de testemunhas, bem como por não serem contemporâneos os fatos constantes do aresto combatido, também são objeto do HC Acórdão/STJ, que foi impetrado em favor do ora paciente e se volta contra o mesmo ato aqui apontado como coator, e serão apreciadas naqueles autos. ... (Continua)