Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Civil. Empresarial. Penhor. Título de crédito. Pagamento. Credor originário. Quitação. Perda da garantia. Execução. Extinção. Omissão, contradição obscuridade e erro não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)