Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Revisão do benefício originário. Decadência. Agravo interno. Manifesta improcedência. Não ocorrência.
«1 - Conforme entendimento firmado pela Primeira Seção deste Superior Tribunal, a pensionista somente tem legitimidade para pleitear a revisão do valor do benefício originário de pensão enquanto não decaído o direito material. ... ()
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