Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico. Indeferimento do pedido de conversão do feito em diligências para ouvida do corréu/testemunha. Decisão fundamentada. Imprescindibilidade da produção da prova requerida. Não comprovação. Nulidade. Inocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Nos termos da jurisprudência da Terceira Seção desta Corte, o entendimento sufragado na Súmula 115/STJ é aplicável também ao recurso ordinário em habeas corpus. Todavia, a fim de verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, que justifique a concessão de habeas corpus, de ofício, passa-se a análise do recurso. Precedentes. ... ()
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