Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Mera reiteração de pedido quanto à primeira requerente. Prisão preventiva mantida na sentença. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso conhecido em parte e não provido.

«1 - A manutenção da custódia preventiva da primeira recorrente na sentença condenatória já foi apreciada por este órgão colegiado em habeas corpus impetrado anteriormente. Além disso, a questão relacionada à concessão de prisão domiciliar não foi apreciada no acórdão combatido, por se tratar de reiteração de pedido anterior. ... (Continua)