Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e associação criminosa. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Impossibilidade. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Ações penais em andamento. Membro de organização criminosa. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - A tese de que haveria excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual também não pode ser aqui analisada, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)