Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante na fração de 1/2. Justificada. Agravo regimental não provido.
«1 - A Corte de origem justificou a incidência da minorante em patamar abaixo do máximo legal com base em elementos concretos dos autos. ... ()
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