Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Cláusula contratual. Resilição unilateral. Denúncia imotivada. Indenização pelos investimentos para realização da atividade. Perdas e danos a serem considerados. Omissão configurada. Nulidade do acórdão. Agravo provido.

«1 - Havendo omissão relevante no acórdão proferido pela Corte de origem quanto à recomposição das perdas e danos eventualmente surgidas da resilição unilateral imotivada do contrato de prestação de serviços de silvicultura, é devido o acolhimento da ofensa ao CPC/1973, art. 535, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração, a fim de que, em novo julgamento, seja sanado o vício verificado. ... (Continua)