Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Dosimetria. Exasperação. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

«1 - Afigura-se idônea a valoração negativa das consequências do crime, com amparo no excessivo abalo emocional experimentado pela vítima, que está vivenciando sentimentos de inadequação, de culpa, de estar marcada para o resto da vida, oscilação de humor, medo indefinido permanente e conduta sexualizada. ... (Continua)