Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso extraordinário. Associação de moradores. Cobrança de taxas de manutenção em área de loteamento. Reconhecimento da repercussão geral. Tema 492/STF. Sobrestamento do feito. Recurso não provido.
«1 - Nos autos do RE 695.911, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão referente à «cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado (Tema 492/STF). ... ()
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