Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave homologada após regular procedimento administrativo. Negativa de autoria. Necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos.
«1 - Alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias acerca da autoria e da materialidade da infração disciplinar demandaria o reexame de matéria probatória, o que é inviável na estreita via do habeas corpus. ... ()
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