Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação do Decreto prisional. Garantia da ordem pública. Variedade de substância entorpecente apreendida. Evitar reiteração delitiva. Recorrente responde a outras ações penais e possui passagens criminais por tráfico. Periculosidade social. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

«1 - A prisão preventiva do recorrente está fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública (evitar reiteração delitiva), destacando-se (i) a variedade de substância entorpecente apreendida (25 gramas de cocaína, 10 micropontos de LSD, 10 comprimidos de ecstasy, 6 gramas de maconha); e (ii) dados da sua vida pregressa, notadamente por responder a outras ações penais e possuir passagens criminais pela prática de delito da mesma espécie - tráfico de drogas, os quais, a priori, são indicativos de periculosidade social e justificam a necessidade da medida extrema. ... (Continua)