Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Roubo. Ofensa ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Palavra da vítima. Relevância. Prisão domiciliar. Crime cometido mediante grave ameaça ou violência. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - As provas produzidas na fase extrajudicial foram corroboradas pelas declarações da vítima e pelo depoimento testemunhal de Jonathan, colhidos em juízo, podendo ser valoradas na formação do juízo condenatório, não havendo se falar em violação ao disposto no CPP, art. 155. ... (Continua)