Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Fornecimento de medicamento. Posterior registro na anvisa. Ausência de semelhança entre os acórdãos confrontados.
1 - Ausente a similitude fática entre os casos confrontados, descabe prosseguir com os embargos de divergência com o propósito de decidir questão meritória. ... ()
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