Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de excesso de prazo superada. Prolação da sentença condenatória. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. CPP, art. 316, parágrafo único. Revisão de ofício da prisão cautelar. Providência voltada ao juízo que Decretou a custódia no curso da investigação ou do processo. Agravo desprovido.

1 - Proferida sentença condenatória, resta superada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, incidindo-se ao caso a Súmula 52/STJ. ... (Continua)