Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Rescisão. Descumprimento contratual. Má-fé não comprovada. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e depoimento de testemunhas, reconheceu a culpa exclusiva da parte recorrente pela rescisão do contrato de compra e venda em razão do descumprimento de cláusula contratual, bem como pela inexistência de má-fé do recorrido. ... (Continua)