Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Teses de ausência de materialidade delitiva e de animus necandi. Pleito de desclassificação da conduta para o delito de lesões corporais. Análise inviável por meio da via estreita do writ. Prisão preventiva. Fundamentos e requisitos. Gravidade concreta do crime e periculosidade do recorrente. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Pedido de soltura amparado na Recomendação do CNJ 62/2020. Excesso de prazo. Ausência de contemporaneidade e proporcionalidade da segregação provisória. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem no aresto impugnado. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Pedido de reconsideração prejudicado.

1 - A análise das teses relativas à ausência de materialidade delitiva e de animus necandi no comportamento do Acusado, bem como o pleito de desclassificação da conduta para o delito de lesões corporais, demanda o revolvimento do conjunto fático probatório do processo criminal, o que é inviável na via eleita. ... (Continua)