Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Excesso de prazo na segregação cautelar, pela demora na formação da culpa. Ausência de constrangimento ilegal. Polo passivo integrado por três réus, patrocinados por defensores distintos, e com situações processuais diversas. Tramitação do processo-crime em que não houve longos lapsos sem movimentação, devido a desídia do julgador na condução do feito ou ao desaparelhamento estatal. Prisão preventiva. Cautelaridade configurada. Gravidade concreta da conduta demonstrada pelo seu modus operandi. Periculosidade do agente, condenado anteriormente por outro crime. Impossibilidade de análise per saltum do pedido de soltura em razão do risco de contrair a covid-19 na unidade prisional. Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

1 - É certo que o retardo injustificado à prestação jurisdicional viola o Princípio da Duração Razoável do Processo, previsto no CF/88, art. 5º, LXXVII, acrescido pela Emenda Constitucional 45/2004, segundo o qual «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. ... (Continua)