Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5021.0584.3655

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prescrição intercorrente. Suspensão do processo. Morte. Prequestionamento. Ausência. Impertinência. Devedora. Pessoa jurídica. Intimação pessoal. Desnecessidade. Não provimento.

1 - Aplica-se a Súmula 282/STF quando o Tribunal de origem não houver emitido pronunciamento explícito ou implícito sobre a questão debatida nos autos. ... ()

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