Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Recurso especial. Não conhecido. Súmula 315/STJ. Óbice ao conhecimento do recurso uniformizador. Agravo interno desprovido.

1 - Na esteira da jurisprudência desta Corte Especial, não se admite a interposição de embargos de divergência quando não tiver sido apreciado o mérito do recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 315/STJ. ... (Continua)