Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação cominatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Matéria de ordem pública. Coisa julgada. Preclusão da matéria. Súmula 568/STJ.
1 - Ação cominatória. ... ()
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