Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno desprovido. Embargos de divergência interpostos contra acórdão que julgou embargos de declaração. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. ... (Continua)