Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Verificação. Dissídio. Inviabilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que a verificação acerca da ofensa às disposições do CPC/1973, art. 535, demanda análise das particularidades do caso concreto, providência inviável na via estreita dos embargos de divergência. Precedentes. ... (Continua)