Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação decorrente de contrato de participação financeira. Embargos de declaração. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação decorrente de contrato de participação financeira. ... ()
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