Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Ausência. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança. ... (Continua)