Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Reclamação que aponta afronta à autoridade de decisão proferida por este STJ no bojo do REsp 1.705.965/MG. ... ()
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