Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. CPP, art. 478, II. Referência ao silêncio do acusado. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado.

1 - De acordo com a orientação firmada pelo STJ, as nulidades previstas no CPP, art. 478 somente devem ser reconhecidas se houver manifesto prejuízo à defesa, o que não se verifica na hipótese dos autos. ... (Continua)