Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - D.
juízo sentenciante que indeferiu a petição inicial em virtude da ausência de interesse processual - Insurgência da requerente. ... ()
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