Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor. Quintos. Execução. Título executivo. Execução coletiva anterior à execução individual. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de execução de sentença proferida em ação coletiva. Na sentença, julgou-se extinta a execução em razão da falta de interesse de agir, porquanto o direito fora executado por execução individual. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)